| Projeto: |
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PL 122 09/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-122/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0122-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0122-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.589 de 02/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eli Corrêa / Silvia da Bancada Feminista / Carlos Bezerra Jr / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO E SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ATENDIMENTO PUBLICO / CALCADA / COMUNICACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE MULTIPLO / DEFICIENTE VISUAL / DESCENTRALIZACAO / EQUIPAMENTOS / EXAME MEDICO / GINECOLOGIA / GINECOLOGISTA / INFORMACAO / LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) / LOCALIZACAO / OFERTA / PESSOA COM DEFICIENCIA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REPRODUCAO HUMANA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SELO / SETOR PRIVADO / SEXUALIDADE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TECNOLOGIA ASSISTIVA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0212-2021
ver documento CONJ0224-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0122-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | CCJ | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 17/05/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 18 em 28/04/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 738/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0017094-1
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |